Execução Fiscal À Luz Da Jurisprudência - Lei 6.830-1980

Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência. Na segunda parte, são comentados um por um, os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recen tes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal. No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprude nciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.